Legislação

D.O. nº28697 de 07/03/2024
Portaria nº201-2024 - Alteração do Gestor e Fiscal Titular do Contrato 041-2023 SIB-SPACE

D.O. nº28700 de 12/03/2024

Portaria nº 265- 2024 - fiscais Contratos 006, 007 e 008-24 - Leadersheap, Dinalab e JKLAB (reagentes sólidos)

D.O. nº28700 de 12/03/2024
Portaria nº 282/2024 - Institui o Comitê de Integridade

PORTARIA Nº 265/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais dos Contratos nº 006, 007 e 008/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto dos Contratos nº 006, 007 e 008/2024, cujo objeto consiste na aquisição de reagentes sólidos, para atender as demandas do Laboratório de Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - Processo SEMA-PRO-2023/19808, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de março de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento	Contratado	Data da Assinatura	Valor Global	Servidores Designados
006/2024	LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAÚDE E PESQUISAS LTDA.	05/03/2024	R$ 3.288,87	Gestor do Contrato: Sérgio Batista de Figueiredo - Matrícula nº. 130415 Fiscal Titular:Fabiane Sabbag David - Matrícula n°. 226222 Fiscal Substituto: Ana Claudia Domingues Casulari da Motta - Matricula n°. 131269
007/2024	DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.	05/03/2024	R$ 991,75
008/2024	JKLAB PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS LTDA.	05/03/2024	R$ 10.557,60

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