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D.O. nº28699 de 11/03/2024
Portaria 227.2024 - Fiscalização do Contrato 005.2024.MTPREV- MARIA ALICE DA SILVA
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA 223-2024 - SUBSTITUIÇÃO DIRETOR PRESIDENTE 2024

D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA N.212/2024

PORTARIA N° 223/2024/PRESIDÊNCIA/MTPREV

Dispõe sobre a substituição em caráter eventual, do Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49º, do Regimento Interno do Mato Grosso Previdência.

RESOLVE:

Art. 1º Designar como primeiro substituto legal no cargo de Diretor-Presidente do MTPrev, a Diretora de Administração Sistêmica - PAOLA CORREIA SANCHES, matrícula nº 242238 e como segundo substituto legal, o Diretor de Receitas Previdenciárias - EPAMINONDAS ANTÔNIO DE CASTRO, matrícula nº 141876, no período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I     - O primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II    - O segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I     - Ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II    - Impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 05 de Março de 2024.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPrev

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