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D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORTARIA Nº 075/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA Nº 076/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA N. 092/2024/CGD/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 076/2024/GP/DETRAN-MT

Dispõe sobre instituição de Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis, a serem baixados por inutilização, no âmbito do DETRAN-MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Instrução Normativa nº 05/2019/SEPLAG/SEAPS, que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização. Resolve:

Art. 1º instituir comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis sob a carga patrimonial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT.

Art. 2º A referida comissão será composta pelos servidores abaixo identificados, sob a presidência do primeiro:

I - ANTÔNIO SANTANA DA SILVA - Matrícula 216080, lotado na Gerência de Material e Mobiliário;

II - GEISA ELLEN FERREIRA - Matrícula 225726, lotada na Gerência de Material e Mobiliário;

III - JANDERCIO MANOEL ALVES - Matrícula 127474, lotado na Gerência de Material e Mobiliário.

IV - FERNANDO JOSÉ SEMPIO BORGES FILHO - Matrícula 300575 - lotado na Gerência de Material e Mobiliário.

V - JANETE BENOSKI - Matricula 208784, lotada na Coordenadoria de Patrimônio.

Art. 3º Compete à comissão de desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, conforme descritos na IN 05/2019/SEPLAG/SEAPS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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