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D.O. nº28699 de 11/03/2024
ATO 559- GILMAR LUIS JONER-SEDUC-PRO-2023-73301
D.O. nº28700 de 12/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024/SEPLAG

D.O. nº28700 de 12/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2346/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/07322, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 689/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/04/2023, que prorrogou a cessão de MARCIA CRISTINA ARAUJO NOGUEIRA DA SILVA, Professora da Educação Básica, Matricula Funcional nº 84314/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de março de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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