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PORTARIA Nº 008/2024/AGER/MT

Altera a Portaria nº 040/2022 que recompôs a Comissão de Ética da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Mato Grosso - AGER/MT e dá outras providências.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei Complementar n° 429/2011, e o art. 36, XIII, do Decreto n° 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO a Lei complementar nº. 112/2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº. 779/2021, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSEP/MT.

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 3ª Reunião Administrativa da DEC, realizada em 05 de março de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a portaria nº 040/2022 que recompôs a Comissão de Ética da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, reconduzindo para o segundo mandato os servidores:

I - Membros Titulares:

Thiago Alves Bernardes - 2º membro

II - Membros Suplentes

Jomini Falcão Freitas - suplente do 2º membro

Art. 2º Os demais termos e a eficácia da Portaria nº 040/2022 permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2024.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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