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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0076/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2023/08762

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e do outro lado o Município de Brasnorte representado por sua Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: A presente cooperação tem por objeto atuação em caráter voluntário e em horário de folga de policiais militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no policiamento, combate e controle das  atividades ilegais ou irregulares, depredação ao patrimônio público econômico-administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal, com a finalidade de aprimorar o poder de polícia e a segurança pública municipal.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de vinte e quatro meses, contados a partir da assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS PM:

FISCAL TITULAR: Cirano Ribas de Paula Rodrigues

MATRÍCULA: 237714

E-MAIL: 1pelbrasnorte@pm.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Fernando Ferreira da Crus

MATRÍCULA: 113317

E-MAIL:fernandocrus@pm.mt.gov.br

FISCAIS PREFEITURA:

FISCAL TITULAR: Felipe Colombo Cechini

MATRÍCULA:4779

E-mail:colomboarquiteto@gmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Fabiani Aparecida Urnauer Rodrigues

MATRÍCULA:3516

E-MAIL: nani_bte@hotmail.com

DATADAASSINATURA: 08/03/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar), EDELO MARCELO FERRARI (Prefeito Municipal de Brasnorte).