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D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORTARIA Nº 494/2024/SDPG Altera a escala de plantão unificado das Defensorias cíveis de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio
D.O. nº28699 de 11/03/2024

PORTARIA Nº 495/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para DP Jauru e Porto Esperidião

D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORTARIA Nº 496/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 495/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 5025/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Defensoria Pública de Núcleo Unificado: Jauru e Porto Esperidião

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU E DE PORTO ESPERIDIÃO

13/03/2024 a 24/03/2024 - 12 dias

Ausência em razão de afastamento médico

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até as 18h, do dia 12/03/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 8 de março de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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