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D.O. nº28697 de 07/03/2024
30 - Comissão bens de CONSUMO - RECEBIMENTO
D.O. nº28697 de 07/03/2024

33 - Comissão bens PERMANENTES

D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORTARIA Nº. 035 - 2024 - ALTERAÇÃO DE FISCAL -

PORTARIA Nº 33/2024/GAB/SETASC/MT

Institui a comissão para realização de Recebimento de Materiais Permanentes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, ll da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº. 03/2015/SEGES, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis pertencentes à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC,

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Recebimento de Materiais Permanentes, para atuar no recebimento de materiais permanentes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, nos termos da IN 03/2015/SEGES e determinado pela Lei nº 8.666/1993, para o exercício de 2024.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão:

Presidente: Pascoal Barros da Silva - Matrícula 73712

Membro: Thiago Axel de Aquino - Matrícula: 293692

Marciele Cristina Aires de Almeida Monteiro - Matrícula: 235238

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2024.

(original assinada)

Grasielle Paes Silva Bugalho

Secretária Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania

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