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D.O. nº28695 de 05/03/2024
PORTARIA 11.2024 EXTRATO DO CT N. 043.2023 - BNP SOLUÇÕES AQUISIÇÃO DE TECIDOS (UNIFORMES)
D.O. nº28696 de 06/03/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA (2)

D.O. nº28696 de 06/03/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA (4) so malhas

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2024/00020 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI EPP, CNPJ 03027487680 - LOTE 01 e 03; A.C. SILVA FANTICHELI LTDA,  CNPJ 44225227000100 - LOTE 02; P. R. EMBALAGENS LTDA, CNPJ 07043802000128 - LOTE 05, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CAIXA DE PAPELÃO, ETIQUETAS, FITA ADESIVA E SACO PLÁSTICO) - Termo de Cooperação FUNAC/SEDUC, no valor global de R$ 23.519,34 (VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2024.

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de despesas Fundação Nova Chance FUNAC MT

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