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D.O. nº28696 de 06/03/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA (2)
D.O. nº28696 de 06/03/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA (4) so malhas

D.O. nº28696 de 06/03/2024
PORTARIA 13.2024 EXTRATO DO CT N. 001.2024 -AVANTE INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA LTDA. (2)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2024/00020 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas SO MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 49795709000110 - LOTE 02; MEIRIANE TELES FRANCISCO 01362072192-ME,  CNPJ 41585757000171 - LOTE 03; MUNDIAL PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 34837660000143 - LOTE 01, para Aquisição de tecidos e linhas, no valor global de R$ 48.574,85 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2024.

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de despesas Fundação Nova Chance FUNAC MT

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