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D.O. nº28693 de 01/03/2024
Portaria 21-2024 Portaria dos Fiscais do contrato 002-2024-SEPLAG-MT
D.O. nº28695 de 05/03/2024

PORTARIA Nº 49 - Laerte Ioli - SEDUC-PRO-2023-67476 - republica-se

D.O. nº28698 de 08/03/2024
Portaria Nº 022- SEPLAG_HOMOLOGAÇÃO AED_PALOMA VEIGA GONÇALVES

PORTARIA Nº 49//SEPLAG/2024

*Republique-se por ter saído incorreto no DOE de 30.01.2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DO  TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/67476, servidor LAERTE IOLI, matrícula: 27456/007 - Cargo: APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO - 30H, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art.1º EXCLUIR a servidor da Portaria Nº 03/SEDUC/00428/2004, publicado no DOE de 21/10/2004, referente à Progressão Funcional em Classe B - Nível 02 com efeitos a partir de 01/10/2004.

Art.2º EXCLUIR servidor da Portaria Nº 03/SEDUC/00438/2004, publicada no DOE de 05/11/2004, referente à Progressão Funcional em Classe B - Nível 02 com efeitos a partir de 16/03/2003.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 23 de janeiro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas,

Desenvolvimento e Relações do Trabalho

SEPLAG/MT

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