Aguarde por favor...
D.O. nº28692 de 29/02/2024
Distrato CT n. 012/2018
D.O. nº28692 de 29/02/2024

Extrato CT 004.2024 - OI S.A.

D.O. nº28696 de 06/03/2024
resolução de julgamento JARI-INDEA

EXTRATO DO CONTRATO N. º 004/2024/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2024/00233

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

OBJETO: Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender a demanda do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 023/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 024/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Anual do Contrato é de R$ 323.411,92 (Trezentos e vinte e três mil e quatrocentos e onze reais e noventa e dois centavos), perfazendo o Valor Total pelo período de 24 (vinte e quatro) meses de R$ 646.883,84 (Seiscentos e quarenta e seis mil e oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de 18/02/2024 a 17/02/2026.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - matrícula nº 252.713 e fiscal substituto o Sr. CIZINO QUEIROZ PEREIRA - matrícula nº 40.698.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ROBERTO WAGNER SANDRIN E ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTES/ OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital