Aguarde por favor...
D.O. nº28692 de 29/02/2024
Extrato CT 004.2024 - OI S.A.
D.O. nº28696 de 06/03/2024

resolução de julgamento JARI-INDEA

D.O. nº28696 de 06/03/2024
resolução de julgamento JARI-INDEA

JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

ACÓRDÃO nº 011/2023

76ª Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações - JARI/INDEA-MT, 08/11/2023.

Membros Julgadores presentes: Alexandre Ferramosca Netto, Nilton Cecílio de Mesquita, Fernanda Silva Rocco, Verton Silva Marques, Rogaciano Araceli Castro de Arruda e João Victor Toshio Ono Cardoso

Presidente da JARI: Roberto Renato Pinheiro da Silva

A Ata e o vídeo da Reunião encontram-se na JARI/INDEA/MT

PROCESSO Nº 89734/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70683/2018

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Trânsito de aves sem GTA. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto divergente. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Marombi Alimentos LTDA

CPF/CNPJ: 03.950.587/0001-98

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

Revisor(a): Fernanda da Silva Rocco

Divergente(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 181921/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70689/2018

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Trânsito de aves sem GTA. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto divergente. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Marombi Alimentos LTDA

CPF/CNPJ: 03.950.587/0001-98

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

Revisor(a): Fernanda da Silva Rocco

Divergente(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 181877/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70690/2018

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Trânsito de aves sem GTA. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto divergente. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Marombi Alimentos LTDA

CPF/CNPJ: 03.950.587/0001-98

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

Revisor(a): Fernanda da Silva Rocco

Divergente(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 181900/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70688/2018

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Trânsito de aves sem GTA. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto divergente. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Marombi Alimentos LTDA

CPF/CNPJ: 03.950.587/0001-98

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

Revisor(a): Fernanda da Silva Rocco

Divergente(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 181913/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70685/2018

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Trânsito de aves sem GTA. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto divergente. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Marombi Alimentos LTDA

CPF/CNPJ: 03.950.587/0001-98

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

Revisor(a): Fernanda da Silva Rocco

Divergente(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 89732/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70684/2018

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Trânsito de aves sem GTA. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto divergente. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Marombi Alimentos LTDA

CPF/CNPJ: 03.950.587/0001-98

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

Revisor(a): Fernanda da Silva Rocco

Divergente(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 25044/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 55328/2017

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - MAIORIA.

Declarção de animais vivos divergente da existente no estabelecimento rural. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto revisor. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Fabricio Patrocínio Bomtempo.

CPF/CNPJ: 765.760.191-49

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

Revisor(a)/Divergente: Fernanda da Silva Rocco

PROCESSO Nº 358892/2019 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 88557/2018

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Bianca de Oliveira Castanha.

CPF/CNPJ: 032.315.631-27

Relator(a): Fernanda da Silva Rocco

PROCESSO Nº 63617/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15011/2017

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não atendimento aos padrões microbiológicos previstos em legislação. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Laticínio Serrano Ltda.

CPF/CNPJ: 09.391.028/0001-71

Relator(a): Fernanda da Silva Rocco

PROCESSO Nº 171832/2020 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 022/167/2019

RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Descumprimento do vazio sanitário do algodão. Argumentos apresentados suficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 08/11/2023).

RECORRENTE: Oli Baltazar Lermen

CPF/CNPJ: 333.763.109-69

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

Revisor(a): Rogaciano Araceli Castro de Arruda

PROCESSO Nº 338884/2020 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28414/2020

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Dispor embalagens vazias de agrotóxicos em desacordo com a legislação. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Divadir de Pieri.

CPF/CNPJ: 138.133.23-00

Relator(a): Rogaciano Araceli Castro de Arruda

PROCESSO Nº 354926/2015 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/053/2015

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Dispor embalagens vazias de agrotóxicos em desacordo com a legislação. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Humberto Domingues Ferreira.

CPF/CNPJ: 410.232.777-00

Relator(a): Rogaciano Araceli Castro de Arruda

PROCESSO Nº 146745/2020 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 018/167/2019

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Descumprimento do vazio sanitário do algodão. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Taua Biodiesel Ltda.

CPF/CNPJ: 08.079.290/0002-01

Relator(a): Rogaciano Araceli Castro de Arruda

PROCESSO Nº 81683/2019 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 017/044/2018

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Trânsito de aves sem GTA. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 08/11/2023)

RECORRENTE: Sadi Luiz Piccinin

CPF/CNPJ: 192.730.450-49

Relator(a): Rogaciano Araceli Castro de Arruda

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital