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D.O. nº28691 de 28/02/2024
CEE-MT PORTARIA Nº 009-2024-Escola de Governo -Recredenciamento Pós-Graduação-Latu Sensu
D.O. nº28692 de 29/02/2024

PORT 168-24 RETIF CALENDARIO ESCOLAR 2024

D.O. nº28692 de 29/02/2024
PORT 170-24 REGUL FUNC MARIA ROSALINA

PORTARIA Nº 168/2024/GS/SEDUC/MT

Retifica em parte a PORTARIA nº 1.200/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no DO em 04/09/2023, que dispõe sobre as normas e diretrizes para elaboração do Calendário Escolar das unidades escolares pertencentes à rede pública de ensino, para o ano letivo de 2024, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Educação, no uso das atribuições legais que Ihes conferem a Lei Complementar n° 612/2019 e o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no art. 24, inciso I e § 1º da Lei n° 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar a elaboração do calendário escolar, definindo o início e término do ano letivo das unidades escolares da rede estadual de ensino;

Considerando a Instrução Normativa n°15/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do processo SEDUC-PRO-2024/22525;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar as datas de reunião do Conselho de Classe do 1° e 4° Bimestre da PORTARIA Nº 1200/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial nº 28577 de 04 de setembro de 2023:

Onde se lê:

Art.10 A unidade escolar deverá realizar Conselho de Classe e as datas das reuniões deverão ser inseridas no calendário escolar.

§2°. As datas de realização do conselho de classe, referentes ao ano letivo 2024 da rede estadual de ensino, deverá observar o cronograma abaixo, não sendo passível de alterações:

a)   1º bimestre - 18/04/2024;

b)   2º bimestre - 12/07/2024;

c)   3º bimestre - 27/09/2024;

d)   4º bimestre - 12/12/2024

Leia-se:

Art.10 A unidade escolar deverá realizar Conselho de Classe e as datas das reuniões deverão ser inseridas no calendário escolar.

§2°. As datas de realização do conselho de classe, referentes ao ano letivo 2024 da rede estadual de ensino, deverá observar o cronograma abaixo, não sendo passível de alterações:

a)   1º bimestre - 22/04/2024;

b)   2º bimestre - 12/07/2024;

c)   3º bimestre - 27/09/2024;

d)   4º bimestre - 06/12/2024

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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