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D.O. nº28692 de 29/02/2024
PORT 168-24 RETIF CALENDARIO ESCOLAR 2024
D.O. nº28692 de 29/02/2024

PORT 170-24 REGUL FUNC MARIA ROSALINA

D.O. nº28692 de 29/02/2024
PORT 172-24 REGUL FUNC LUZIMAR

PORTARIA Nº 170/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre republicação do contrato nº 4434/94, publicado no Diário Oficial de 15/03/1994, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/23203;

RESOLVE:

Art. 1º Republicar, para fins de regularização funcional, o Contrato nº 4434/94, publicado no Diário Oficial de 15/03/1994, que contratou MARIA ROSALINA ALVES ARANTES, para prestação de serviços como professor, no período de 21/02/1994 a 08/01/1995, na EE “Antônio Carlos de Brito”, Pontes e Lacerda/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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