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D.O. nº28692 de 29/02/2024
PORT 170-24 REGUL FUNC MARIA ROSALINA
D.O. nº28692 de 29/02/2024

PORT 172-24 REGUL FUNC LUZIMAR

D.O. nº28692 de 29/02/2024
PORT 173-24 REGUL FUNC NOELI

PORTARIA Nº 172/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação da Portaria nº 954/74, publicada no Diário Oficial de 04/06/1974, pag. 15, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/25100;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 954/74, publicada no Diário Oficial de 04/06/1974, pág. 15, que admitiu para prestação de serviços como professor, LUZIMAR BELMONT ALVES. Para que:

Onde se lê... que admitiu para prestação de serviços como professor, LUZIMAR BELMONT ALVES;

Leia-se... que admitiu para prestação de serviços como professor, LUZIMAR BELMONT ALVES, a partir de 01/03/1974.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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