Aguarde por favor...
D.O. nº28690 de 27/02/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0029/2024/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT
D.O. nº28692 de 29/02/2024

EXTRATO DE PUBLICAÇAÕ DO 5 ° TERMO DE APOSTILAMENTO - ATUALIZADO CLAUSSULA DE SUB.RROGAÇÃO

D.O. nº28694 de 04/03/2024
PORTARIA Nº 023 Extrato do Contrato ENERGISA

EXTRATO DO 5° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 014/2022/GOV

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/01012

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA - CNPJ n. 07.192.414/0001-09.

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2023/01012, o presente termo tem por objeto a aplicação do REAJUSTE pelo IPCA com o índice acumulado de 6,470020%, do Contrato n.º 014/2022/GOV, que tem como objeto a contratação de empresas especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, e encarregado de controle de funcionário, necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis pertencentes a Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base na Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Federal n.º 10.520/2002, OJN 008/CPPGE/2020 e suas alterações, pelo Decreto Estadual n.º 840/2017 e alterações.

O Contrato n. 014/2022/GOV foi SUB-ROGADO para essa Pasta, conforme o 2º Termo Aditivo ao  Contrato do processo CASACIVIL-PRO-2023/01012, por força da Lei Complementar n.762 datada de 31/05/223 que alterou a Lei Complementar Estadual n. 612 de 28/01/2019 e o Decreto n. 145, de 19/06/2019 sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, onde integrou a Governadoria na estrutura da Casa Civil.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0012 e 0014

Projeto/ atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza da Despesa: 3.3.90.37.00

VALOR: O valor anual/total do contrato de R$ 595.275,84 (quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), passa a ser de R$ 600.467,04 (seiscentos mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), referente ao período de 11/2021 a 10/2022, com os efeitos financeiros a partir de 12/01/2023, conforme Parecer Técnico Contábil  às fls. 2890/2894.

DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

VANDERLEI TOMAS- Representante da empresa COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital