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D.O. nº28688 de 23/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2024/SEPLAG
D.O. nº28688 de 23/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024/SEPLAG

D.O. nº28688 de 23/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/06722, resolve, para   fim   de   regularização funcional, autorizar a cessão de  GISELLE CORREIA CARNELOCCI LARGURA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 207861/12, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, pelo período de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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