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PORTARIA Nº 164/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessora Pedagógica na DRE de Tangará da Serra.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a partir de 02 de janeiro de 2024, a designação da Servidora TALITA OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF: xxx.109.xxx-52, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2022, PORTARIA Nº 00044/2022/GS/SEDUC/MT, Página 52 a 54, para exercer a função de Assessora Pedagógica na DRE de Tangará da Serra- MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)