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D.O. nº28237 de 05/05/2022
PORTARIA N 514 2022 DPG
D.O. nº28237 de 05/05/2022

PORTARIA N 535 2022 DPG

D.O. nº28237 de 05/05/2022
PORTARIA N 536 2022 SDPG

PORTARIA Nº 535/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo art. 11, inciso I, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 71 do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Portaria nº 1016/2020/DPG;

CONSIDERANDO a Portaria nº 021/2022/SDPG, que concedeu ao Servidor Público Evaldo Duarte de Barros Sobrinho, o usufruto de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a serem usufruídas nos períodos de 09/05/2022 a 07/07/2022 e 09/01/2023 a 07/02/2023.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5804/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Alan Oliver de Almeida Soliz, analista-advogado, como membro interino da Comissão de Tomada de Contas Especial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para atuar em substituição ao servidor EVALDO DUARTE DE BARROS SOBRINHO durante o seu afastamento para o usufruto da licença prêmio concedida por meio da Portaria nº 021/2022/SDPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 04 de maio de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado

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