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D.O. nº28684 de 19/02/2024
40 RESCIBMT Nº 40 08.02.2024 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 05 29.01.2024 FILA ZERO - FEDERAL
D.O. nº28684 de 19/02/2024

41 RESCIBMT Nº 41 08.02.2024 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 06 31.01.2024 FILA ZERO - BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28684 de 19/02/2024
42 RESCIBMT Nº 42 08.02.2024 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 07 31.01.2024 FILA ZERO - GENERAL CARNEIRO

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 41 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 06, de 31 de janeiro de 2024, referente a aprovação da 2ª proposta apresentada pelo Município de Barra do Garças no valor de R$ 437.436,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais) para realização de 550 procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT FILA ZERO NAS CIRURGIAS).

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)   Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)   Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)   Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 06, de 31 de janeiro de 2024, referente a aprovação da 2ª Proposta nº 051/2023, referente à execução de 550 (quinhentos e cinquenta) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, apresentada pelo Município de Barra do Garças, totalizando o valor de R$ 437.436,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais);

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2024.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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