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D.O. nº28681 de 14/02/2024
ATO Nº 086/2024 - Nomeação de BARBARA MARTINI no cargo de Ajudante Geral
D.O. nº28681 de 14/02/2024

PORTARIA Nº 271/2024/SDPG Revoga designação e Designa defensora para atuar em conjunto perante a 3ª Defensoria de Juara e Tabaporã

D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009.2024

PORTARIA Nº 271/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2660/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 116/2024/SDPG, que designa em acúmulo de funções a Defensora Pública ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS para atuar em conjunto com a Defensora Pública Olzanir Figueiredo Carrijo na cumulação da 3ª Defensoria de Juara e Tabaporã, com efeitos a partir de 08/02/2024.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES CISCATO para atuar em conjunto com a Defensora Pública OLZANIR FIGUEIREDO CARRIJO na cumulação da 3ª Defensoria de Juara e Tabaporã, com efeitos a partir do dia 08/02/2024.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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