Legislação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: J. R. MACHADO LTDA

Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva ajustar a clausula quinta do contrato 009/2024, para fazer constar o valor do contrato.

Fundamento Legal: o fundamentado na Lei n. 14.133/2021, Processo nº 37652/2023, Parecer Jurídico 267/2023/AJU.

Data de assinatura: 09/02/2024

Assinam: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública Geral Estado, Rep. Legal: JOÃO ROBERTO MACHADO

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1