Legislação

D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO T de COOPERAÇÃO Nº 01-2023 - Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia- Fabielle R. Moreira

D.O. nº28681 de 14/02/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-005 e 006 - 2024

D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO 5° T.A. Contrato 033.2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
JOSÉ TADEU GOMES	057.195.346-87	40726/2023	INDEAMT-PRO-2023/23462
JUCIMAURO BENEDITO DEFREITAS ANTUNES	838.860.871-15	39489/2023	INDEAMT-PRO-2023/18777

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2024/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
MICHIELLI CAROLINE RAMALHO	019.910.131-08	32215/2021	INDEAMT-PRO-2023/05836
JUCEIRE DE OLIVEIRA BARBOSA	748.778.441-04	31701/2021	INDEAMT-PRO-2022/15204
MULTISEEDS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI	19.983.871/0001-09	30321/2021	INDEAMT-PRO-2023/10912
ADÃO GOMES DA SILVA	692.117.605-34	31507/2021	INDEAMT-PRO-2023/02895
LUZENILSON PIRES DE SOUZA	394.436.206-34	33016/2021	INDEAMT-PRO-2023/08437
ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA	815.107.641-00	31206/2021	INDEAMT-PRO-2022/13610
FLAVIA DA SILVA CORREA	759.447.231-49	32130/2021	INDEAMT-PRO-2023/06101
LUIZ LOPES DE ARAUJO	495.746.555-04	32597/2021	INDEAMT-PRO-2023/06629
AGRO PECUARIA TOCANTINS	04.806.752/0001-03	31971/2021	INDEAMT-PRO-2023/10748
EMERSON CORSINO	006.811.491-59	31889/2021	INDEAMT-PRO-2023/08062
MILSON GONÇALVES	761.627.882-53	30510/2021	INDEAMT-PRO-2022/14211
LUCIANO VAZ DE SOUZA	808.353.921-04	31974/2021	INDEAMT-PRO-2023/08066
JAIR DE MELO	901.121.991-00	31660/2021	INDEAMT-PRO-2023/04671
JAIR MELOE	901.121.991-00	31661/2021	INDEAMT-PRO-2023/04593
CARLOS ALVES DA SILVA	282.288.041-72	32780/2021	INDEAMT-PRO-2023/04664
VALDERICE DOS SANTOS	027.883.181-89	29865/2021	INDEAMT-PRO-2023/05816
ODAIR LOPES STIPP	708.424.481-21	31467/2021	INDEAMT-PRO-2023/02816
SAMADI CAPELETTI	064.744.391-06	33078/2021	INDEAMT-PRO-2023/05392
FABIO DOS SANTOS AMARAL	885.005.351-72	32758/2021	INDEAMT-PRO-2023/08426
JAIR DE MELO	901.121.991-00	31575/2021	INDEAMT-PRO-2023/06501
RAIMUNDO VANTUIL DA SILVA	303.797.251-34	31987/2021	INDEAMT-PRO-2023/06868
ANDREIA MARIANA DA SILVA MALTA	874.999.831-53	31195/2021	INDEAMT-PRO-2023/05829
MAFRIG GLOBAL FOODS S.A	03.853.896/0068-57	30815/2021	INDEAMT-PRO-2023/03843
ANTONIO MARTINS DE ARAUJO NETO	758.660.306-59	30304/2021	INDEAMT-PRO-2023/02800