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D.O. nº28681 de 14/02/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-005 e 006 - 2024
D.O. nº28681 de 14/02/2024

EXTRATO 5° T.A. Contrato 033.2021

D.O. nº28684 de 19/02/2024
EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 001/2024/INDEAMT

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 033/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2024/00547

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a Repactuação do Contrato n.º 033/2021/INDEA-MT, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 juntada às fls. 13 a 43 destes autos, com efeitos a partir de 01/01/2024.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto n.º 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17303; Atividade: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700 e Fonte: 1.501.0000.

DO VALOR DO CONTRATO: Conforme repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, o valor mensal da contratação será de R$ 50.265,42 (cinquenta mil e duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) perfazendo o valor total anual de R$ 603.185,04 (seiscentos e três mil e cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713 e Fiscal Substituto a servidora MARIA ROSANE ROCHA DINIZ IMBELLONI - Matrícula n.º 250.463.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ANGELO ROBERTO JACOMINI - REPRESENTANTE/SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

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