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D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA Nº 266/2024/DPG - ALTERAR lotação do servidor THADERSON DIORGE SILVA DUARTE para auxiliar nas atividades da Unidade de Tratamento de Dados
D.O. nº28681 de 14/02/2024

PORTARIA Nº 268/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo de funções em razão de férias

D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA 259 -2024 - LONGARINA

PORTARIA Nº 268/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2396/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 236/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Resolução 014/2023/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso II, da Resolução 014/2023/DPG, conforme segue:

I. Defensora Pública SANDRA CRISTINA ALVES para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari durante o período 19/02/2024 a 28/02/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Júlio Meirelles Carvalho estará em usufruto de férias individuais.

II. Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Alto Garças, durante o período 19/02/2024 a 28/02/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Júlio Meirelles Carvalho estará em usufruto de férias individuais.

III. Defensora Pública KAMILA SOUZA LIMA para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade durante o período 11/03/2024 a 27/03/2024 - 17 (dezessete) dias, visto que a Defensora Pública Hevillin Lyra Nazario de Figueiredo estará em usufruto de férias individuais.

IV. Defensora Pública JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres durante o período 08/03/2024 a 31/03/2024 - 24 (vinte e quatro) dias, em razão da ausência de Membro(a) lotado(a).

V. Defensora Pública VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres durante o período 11/03/2024 a 24/03/2024 - 14 (quatorze) dias, visto que a Defensora Pública Josiane Alves Barros estará em usufruto de férias individuais;

VI. Defensor Público LEANDRO PATERNOST DE FREITAS para atuar em acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período 19/03/2024 a 28/03/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Ricardo Morari Pereira estará em usufruto de férias individuais;

VII. Defensora Pública JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES CISCATO para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Arenápolis durante o período 11/03/2024 a 27/03/2024 - 17 (dezessete) dias, visto que o Defensor Público João Paulo Carvalho Dias estará em usufruto de férias individuais;

Art. 2º Não houve inscritos para as vagas na 5ª e 6ª Defensorias do Núcleo de Lucas do Rio Verde, conforme se depreende da planilha de apuração em anexo.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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