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EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO N. 01/2024

CIA 0001229-51.2024.8.11.0105

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: Cessão de Uso de 1 (uma) sala que possui 13,95m² (treze vírgula noventa e cinco metros quadrados), situada no prédio do fórum da Comarca de Colniza, com sede na Rua Amapola, s/n° - Centro, Colniza, CEP 78.335-000, para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Colniza.

VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, do período de 30/01/2024 a 29/01/2026.

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo