Aguarde por favor...
D.O. nº28674 de 01/02/2024
Dispensa de Licitação 002-2024
D.O. nº28674 de 01/02/2024

EXTRATO do Termo de Cessão de Uso n. 02.2024

D.O. nº28674 de 01/02/2024
EXTRATO do Termo de Cessão de Uso n. 01.2024

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 02/2024

CIA 0000741-50.2024.8.11.0088

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: Cessão de Uso de 1 (uma) sala, que possui 9 m² (nove metros quadrados) situada no prédio do fórum da Comarca de Aripuanã, com endereço na Rua Antonio Busanello, n. 792 - Cidade Alta, Aripuanã, CEP 78.325-000 para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Aripuanã.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, do período de 31/01/2024 a 30/01/2026.

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital