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D.O. nº28667 de 23/01/2024
ATO Nº 036/2024 - Nomeação de TAINARA TAIS FICAGNA no cargo de Ajudante Geral
D.O. nº28667 de 23/01/2024

PORTARIA Nº 145/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA CONVENIO

D.O. nº28667 de 23/01/2024
EXTRATO DE TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO PARA PARTICIPAÇÃO DO PTO - ANNA LUISA RIBEIRO CARVALHO RONDON

PORTARIA Nº 145/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA CONVENIO

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Convênio 02/2020.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Atame Assessoria, Consultoria, Cursos e Pós-Graduação LTDA EPP.

Benefícios aos membros da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso na contratação de cursos de Pós-graduação “lato sensu” presenciais e cursos de extensão presenciais.

719/2024.

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Convênio;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Larissa Davoglio de Arruda Peres do Pinho.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Eveline de Assis Viana.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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