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D.O. nº28658 de 10/01/2024
ATO GOV Nº 4-2024 - ORDEM JUDICIAL APOS. POR INV - PROC. Nº 2023.0.02600 - Aroldo Rodrigues
D.O. nº28658 de 10/01/2024

ATO GOV Nº 02-2024 - DURVALINO BATISTA PINTO DE MIRANDA - RETIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO - RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO – 1°SGT PM RR - ORDEM JUDICIAL - PROCESSO N. 2023.0.7448

D.O. nº28659 de 11/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 514-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07633 - Rosmari Janisck dos Reis

ATO Nº 02/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2023.0.07448 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL proferida nos autos do processo nº  0003110-21.2014.8.11.0006, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 5.939/2010, de 23.11.2010, publicado no Diário Oficial N° 25442 de mesma data, referente à transferência, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o  (a)  Sr  (a). Durvalino Batista Pinto de Miranda, portador (a) do RG nº 419717/SSP/MT e do CPF nº 327.931.621-91, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) na graduação de CABO C-000 (...)”

LEIA - SE:

“(...) na graduação de PRIMEIRO-SARGENTO PM - LC 541/2014, N-003 (...)”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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