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D.O. nº28657 de 09/01/2024
Publicação Janeiro 03 PUBLICAR
D.O. nº28658 de 10/01/2024

EXTRATO 09-01-2024

D.O. nº28658 de 10/01/2024
Publicação Janeiro 04 - PUBLICAR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento por DESATENDIMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA 09 DE 14/12/2021, para NEIMAR ANTONIO CAOVILLA, inscrito no CPF: 819.880.281-91, referente ao Processo nº 3041/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1233/2023:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 1.277 de 14 de dezembro de 2023, outorga a AGROPECUÁRIA ÁGUA PRETA S/A, inscrita no CNPJ: 78.459.310/0001-66, referente ao Processo nº 1449/2023, o direito de uso de recursos hídricos no ribeirão Água Preta, para IRRIGAÇÃO de 62 ha, nas coordenadas geográficas: Lat.14°09'35.16"S, Long.51°32'29.73" W, na bacia UPG: TA-2-Médio Araguaia; no Município de COCALINHO - MT, com validade até 27/09/2033.

Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2024, outorga a NETOS AGROPECUARIA LTDA, inscrito no CNPJ: 14.191.163/0002-94, referente ao Processo nº 2139/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no rio Buriti e no córrego Catingueiro, com a finalidade de irrigação de 2.951,88 há, Captação 01, no rio Buriti, nas coordenadas geográficas: Lat.13°24'24,00"S Long.58°35'34,00"W; e vazão máxima de captação de 9.317,178 m³/h (2.588 m³/s ou 2.588,00 L/s), Captação 02 no córrego Catingueiro, nas coordenadas geográficas: Lat.13°22'54,00"S Long.58°27'17,00"W; e vazão máxima de captação de 1.328,04 m³/h (0,3689 m³/s ou 368,90 L/s), para IRRIGAÇÃO de 2.951,88 ha, na bacia UPG: A-14-Alto Juruena; no Município de SAPEZAL - MT, com validade até 06/09/2029.

Portaria nº 02 de janeiro de 2024, outorga a CLAUDEMIR PRESSER, inscrito no CPF: 579.692.569-53, referente ao Processo nº 2704/2023, o direito de uso de recursos hídricos para Diluição de efluentes para ESGOTAMENTO SANITÁRIO no rio Lira, nas coordenadas geográficas Lat.12°35'11.37"S Long.55°40'45.21"W; com uma vazão diária máxima de lançamento de 5,8752m³/h (0,001632m³/s ou 1,632l/s) e concentração máxima de DBO (136,73mg/l), durante 24 horas por dia e 25 dias por mês. Na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de SORRISO - MT, com validade até 18/12/2028.

Portaria nº 03 de janeiro de 2024, outorga a AMW AGROPECUARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 23.147.398/0001-99, referente ao Processo nº 2547/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Ponte de Pedra, nas coordenadas geográficas: Lat.16°49'27,03"S, Long.54°45'27,53"W; e vazão máxima de captação de 288 m³/h (0,0800 m³/s ou 80,0 L/s), para IRRIGAÇÃO de 196 ha, na bacia UPG: P-5-São Lourenço; no Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 11/05/2033.

Portaria nº 04 de janeiro de 2024, outorga a CAMILA STEIN FRANZ, inscrito no CPF: 030.584.911-58, referente ao Processo nº 2136/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Branco, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 155 ha, nas coordenadas geográficas: Lat.12º20’02,35” S e Long.56º16’19,60” W; e vazão máxima de captação de 475,2 m³/h (0,132 m³/s ou 132 l/s), na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 15/07/2028.

Portaria nº 05 de 04 de janeiro de 2024, outorga a TARCIRIO ANTONIO GEBERT, inscrito no CPF: 285.739.430-68, referente ao Processo nº 3122/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Tesouro, com a finalidade de irrigação de 1.301 ha, nas coordenadas geográficas: Lat.: 15°11'26.49" S, Long.53°11'22.17" W com vazão máxima de captação de 1,1538 m³/s (4.153,68 m³/h ou 1.153,80 L/s), na bacia UPG: TA-4-Alto Rio das Mortes; no Município de NOVO SÃO JOAQUIM - MT, com validade até 02/01/2028.

Portaria nº 06 de janeiro de 2024, outorga a DIRCEU FERNANDO KOHLER, inscrito no CPF: 047.278.639-36, referente ao Processo nº 2641/2023, o direito de uso de recursos hídricos no afluente do rio Darro ou Feio, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 248,12 ha, nas coordenadas geográficas Lat.12°23'43.85"S e Long. 52°23'25.43"W com vazão máxima de captação de 0,1702 m³/s (612,72 m³/h ou 170,2 L/s), na bacia UPG: A-8-Suiá-Miçú; no Município de QUERÊNCIA/MT, com validade até 03/01/2034.

Portaria nº 07 de janeiro de 2024, outorga a ERONILDO LOPES VALADARES, inscrito no CPF: 195.178.151-15, referente ao Processo nº 1845/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no Rio Ronuro, para a finalidade de IRRIGAÇÃO de 516 ha, Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas (bombeamento mestre 02): Lat.13°53'47,57"S, Long.54°35'53,10"W; e vazão máxima de captação de 749,88 m³/h (0,2083 m³/s ou 208,3 L/s), Captação superficial 02, nas coordenadas geográficas (bombeamento mestre 01): Lat.13°53'47,57"S, Long.54°35'53,10"W; e vazão máxima de captação de 749,88 m³/h (0,2083 m³/s ou 208,3 L/s), Captação superficial 03, nas coordenadas geográficas: 13°53'47,57"S, 54°35'53,10"W; e vazão máxima de captação de 357,55 m³/h (0,099322 m³/s ou 99,32 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10- Ronuro; no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 01/12/2033.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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