Legislação

D.O. nº28658 de 10/01/2024
EXTRATO 09-01-2024

D.O. nº28658 de 10/01/2024

Publicação Janeiro 04 - PUBLICAR

D.O. nº28660 de 12/01/2024
Extrato Notificação - Medeiros & Curvo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 41/2024: BONATTO CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ: 49.551.508/0001-77, Processo nº 2574/2023. O poço tubular será construído no Bairro Portal Kaiabi, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT - Lat. 12°34'9,60"S e Long. 55°43'36,00"W. A profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Imt Com. Tecnologia em Poços Artesanais Eireli-Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 09 de julho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CERÂMICA NOVA BELA VISTA LTDA, CNPJ: 03.669.171/0001-04, Processo nº 2864/2022, Município Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.12°51’48.28”S e Long. 55°48’4.78"W; Vazão máxima de bombeamento 6,01 m³/h por um período de 1,58 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,52 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: indústria. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 28/12/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

TEOBALDO FRANCISCO MENDONCA, CPF: 109.808.491-87, Processo nº 3280/2022, Município Pedra Preta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.Geográficas. 16°37’05,1”S e Long. 54°31’00,3"W; Vazão máxima de bombeamento 10,25 m³/h por um período de 0,58 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Coberturas Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 04/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

H-JET MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.546.028/0001-12, Processo nº 212/2023, Município Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.Geográficas. 15°38’30.59”S e Long. 56°10’52.70"W; Vazão máxima de bombeamento 5,18 m³/h por um período de 1,83 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,49 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 05/01/2029 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CLAUDINEI BARBOSA DOS SANTOS, CPF: 522.980.431-91, Processo nº 2925/2022, Município Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.Geográficas. 15°32’38.37”S e Long. 56°05’33.65"W; Vazão máxima de bombeamento 1,36 m³/h por um período de 2,65 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 08/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, CNPJ: 03.238.912/0001-94, Processo nº 3266/2022, Município Nova Canaã Do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.Geográficas. 10°38’38.68”S e Long. 55°42’35.6"W; Vazão máxima de bombeamento 3,85 m³/h por um período de 2,07 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 09/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.264 de 07 de dezembro de 2023, Outorga a ALCEU ELIAS FELDMANN, inscrito no CPF sob nº 019.899.109-63, referente ao Processo nº 1386/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Java, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 06 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.265 de 07 de dezembro de 2023, Outorga a LOURIVAL TOMELIN, inscrito no CPF sob nº 093.035.969-00, referente ao Processo nº 2054/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Trevo, zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 05 de dezembro de 2028.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

Portaria nº 08 de 04 de janeiro de 2024, Outorga a RUMO MALHA NORTE S.A, inscrita no CNPJ sob n° 24.962.466/0001-36, referente ao Processo nº 40814/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Alto Taquari/MT, com validade até 03 de janeiro de 2029.

Portaria nº 09 de 04 de janeiro de 2024, Transfere a outorga de AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 00.315.457/0007-80, concedida pela Portaria nº 285 de 07/04/2022, publicada no DOE do dia 12/04/2022, para AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 00.315.457/0027-24, referente ao Processo nº 7912/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Algodoeira Cherokee, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 01 de abril de 2026.

Portaria nº 10 de 05 de janeiro de 2024, Outorga a AGROPECUÁRIA AFFONSO GIANSANTE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.250.619/0003-41, referente ao Processo nº 3202/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Salto das Nuvens, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 19 de dezembro de 2028.

Portaria nº 12 de 05 de janeiro de 2024, Outorga a ANTÔNIO DILCEU GUZATTI, inscrito no CPF sob nº 492.171.359-68, referente ao Processo nº 1864/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Guzatti I a XI, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 20 de dezembro de 2028.

Portaria nº 14 de 05 de janeiro de 2024, Outorga a COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.823.580/0008-56, referente ao Processo nº 3103/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no Distrito Industrial do município de Cuiabá/MT, com validade até 19 de dezembro de 2028.

Portaria nº 19 de 05 de janeiro de 2024, Outorga a GENTIL ANTONIO BAVARESCO, inscrito no CPF sob nº 009.931.400-25, referente ao Processo nº 3265/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Nossa Senhora Do Carmo I, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 04 de janeiro de 2029.

Portaria nº 20 de 05 de janeiro de 2024, Outorga a UNIÃO AVÍCOLA AGROINDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.750.075/0002-10, referente ao Processo nº 2670/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade indústria e outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Nova Marilândia/MT, com validade até 04 de janeiro de 2029.