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D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 148-2024 - RELATORIO TECNICO - PENSÃO - PROC 2024.0.02459 - VICENTE FERREIRA DA SILVA FILHO - RG
D.O. nº28727 de 22/04/2024

ATO ADM. 137-2024 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 18-2024-137 - CELCIOMAR CAMARA MONSAO

D.O. nº28728 de 23/04/2024
ATO ADM. 144-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 199-2023-137

ATO ADMINISTRATIVO N.º 137/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 18/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 29/01/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Celciomar Camara Monsao, RG n.º 88**26 SSP/GO e CPF n.º 080.***.***-20, em razão do falecimento da ex-servidora Aldecyr Nery Monção, RG n.º 39**57 SSP/MT e CPF n.º 692.***.***-34, matrícula funcional n.º 1555, ocorrido em 26/10/2023, aposentada no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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