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DECRETO Nº      833,             DE    19     DE              ABRIL                 DE 2024.

Dispõe sobre a retificação em parte, do Decreto nº 1.143, de 31 de janeiro de 2000, que nomeou Jocy Gon alina da Cruz para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica, Classe: B, Nível: 01, para fins de regularização funcional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o constante no processo SEDUC-PRO-2024/27094,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado, em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 1.143, de 31 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial da mesma data, p. 01/09, que nomeou Jocy Gon alina da Cruz para exercer o cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental V a VIII e Ensino Médio, Classe B, Nível 1, no município de Cuiabá.

- Onde se lê:

“CUIABÁ/LINGUA PORT/ESTRANGEIRA

(...)

041268-6 Jocy Gon alina da Cruz

(...)”

- Leia-se:

“CUIABÁ/LINGUA PORT/ESTRANGEIRA

(...)

041268-6 Jocy Gonçalina da Cruz

(...)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás em Cuiabá, 19 de abril de 2024, 203º da independência e 136º da Republica

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação