Aguarde por favor...
D.O. nº28727 de 22/04/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 002/2024
D.O. nº28727 de 22/04/2024

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 6/2024

D.O. nº28727 de 22/04/2024
PORTARIA Nº 819/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO 6/2024

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 6/2024

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83, MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU - CNPJ N 37.465.309/0001-67.

OBJETO: Cessão de 1(um) imóvel para instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado na comarca de Cotriguaçu.

ASSINATURA: 11/04/2024

VIGÊNCIA DE: 12 (doze) meses

INÍCIO EM: 11/04/2024

TÉRMINO EM: 10/04/2025

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e VALDIVINO MENDES DOS SANTOS - Prefeito de Cotriguaçu/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital