EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 036/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT
ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/05594.
DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.
DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:
Descrição |
Quant. |
Data da nota fiscal |
Valor un. |
Valor total |
Ar-condicionado SPLIT HIGH WALL 24.00 BTUS: tipo de ciclo: frio, cor branco. |
9 |
24/11/2023 |
2.974,18 |
26.767,62 |
Total R$ 26.767,62 |
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.
Cuiabá-MT, 17 de abril de 2024.
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação
(Original assinado)