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D.O. nº28727 de 22/04/2024
EXTR 036-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-BOM JESUS DO ARAGUAIA
D.O. nº28727 de 22/04/2024

EXTR 053-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-JACIARA

D.O. nº28727 de 22/04/2024
AVISO DE ERRATA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 053/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/19198.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Jaciara - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de bens móveis inservíveis, para atender a demanda do programa Muxirum no município de Jaciara - MT

VALOR TOTAL: R$ 24.376,30

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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