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D.O. nº28728 de 23/04/2024
PORTARIA N. 036 ao 45 e do 47 ao 51-2024 - CEE-MT - Comissão verificadora
D.O. nº28728 de 23/04/2024

PORT 331-24 REGUL FUNC PRO-24-48602 DORACI

D.O. nº28729 de 24/04/2024
PORT 334-24 RETIF PORT 220-24 DESIG DIR ESC MAN 08379-24

PORTARIA Nº 331/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação, em parte, da Portaria nº 5748/88 que dispensou Doraci Mantovani Batista da Portaria 2019/86, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/48602,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, da Portaria nº 5748/88, publicada no Diário Oficial de 17/06/88, p. 29, que dispensou a partir de 23/05/1988, Doraci Montovani Batista, RG nº 08xxx9x1 SSP/MT admitida para exercer a função de Professora Interina, na EEPSG. Nilza de Oliveira Pipino, no município de Sinop pela Portaria nº 2019/87 publicada no DOE. de 12/06/87.

Onde se lê... Doraci Montovani Batista

Leia-se. Doraci Mantovani Batista

Onde se lê... pela Portaria nº 2019/87 publicada no DOE. de 12/06/87

Leia-se.… pela Portaria nº 2019/86 publicada no DOE. de 12/06/86; e prorrogada pela Portaria nº 2071/87 até que se proceda a realização de Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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