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D.O. nº28728 de 23/04/2024
PORTARIA Nº 834/2024/SDPG Férias
D.O. nº28728 de 23/04/2024

PORTARIA Nº 837/2024/SDPG Autorizar o afastamento de Defensora Pública

D.O. nº28728 de 23/04/2024
EXTRATO 4º T.A - CONTRATO Nº 078-2022- GENERAL SMART SEGURANÇA PRIVADA LTDA

PORTARIA Nº 837/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8543/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública CORINA PISSATO de sua comarca para participar de curso, que ocorrerá em Cuiabá/MT, nos dias 25/04/2024 a 26/04/2024, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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