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D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA N 531 2022 SDPG
D.O. nº28237 de 05/05/2022

EXTRATO DO CONT Nº 039 2022 RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI ME

D.O. nº28237 de 05/05/2022
AVISO DA ALTERAÇÃO 172022 (1)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2022/DP/MT

Processo nº 5674/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI ME.

Objeto: Aquisição de certificado digital para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no âmbito estadual, dos trabalhos relativos ao ambiente Jurídico Eletrônico dos Tribunais, além de assinatura de documentos internos e externos à instituição.

Data da assinatura: 03/05/2022.

Valor: O valor total do presente contrato é de e R$ 9.478,80 (nove mil e quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.339000000.100.1.1

Elemento de despesas: 40

Fundamento Legal: Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal no 10.520/02, Lei Federal no 12.846/2013, Decreto Federal no 10.024/2019, Lei Federal no 10.406/2002, Lei Estadual no 11.123/2020 e dos Decretos Estaduais no 840/2017, 8.199/2006, 572/2016.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas,

Rep. Legal da empresa - Priscila Consani Das Mercês.

Fiscais do Contrato 039/2022

Portaria 525/2022.

Fiscal Titula: Aline Regina Santana De Carvalho;

Fiscal Substituto: João Paulo Maia Oliveira.

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