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D.O. nº28237 de 05/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001 2022
D.O. nº28237 de 05/05/2022

EXTRATO DA PORTARIA Nº 407, Sindicância nº SEDUC PRO 2022 00808

D.O. nº28237 de 05/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 001 22 ALTO GARÇAS

EXTRATO DA PORTARIA Nº  407/2022/GS/SEDUC/MT

Extrato da Portaria nº  407/2022/GS/SEDUC/MT, por meio do qual instaura-se Sindicância, com fulcro nos artigos 27 e 42, §1º, da Lei Complementar nº 207/2004. E designa-se o servidor Edivaldo Maciel Couto, matrícula nº 116187, para apurar as supostas irregularidades funcionais atribuídas ao servidor J.J.M., descritas nos autos do processo nº SEDUC-PRO-2022/00808. Ilícitos administrativos se comprovados, violam os artigos 143, I, II, III e IX, 144, IX, XIX e 159, V, todos da Lei Complementar nº 04/1990. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

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