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D.O. nº28728 de 23/04/2024
AVISO DE ABERTURA - 90011.2024
D.O. nº28728 de 23/04/2024

PORTARIA Nº 833/2024/SDPG Designa servidores para Trabalho Extraordinário

D.O. nº28728 de 23/04/2024
PORTARIA Nº 834/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 833/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8405/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos MOISÉS SANTOS ALMEIDA e VALTER JOSÉ DA COSTA, para realizarem trabalho extraordinário no Núcleo de Execução da Capital, no dia 20/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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