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D.O. nº28728 de 23/04/2024
Extrato do contrato
D.O. nº28729 de 24/04/2024

extrato publicação

D.O. nº28733 de 30/04/2024
AGROTÓXICOS_ABRIL_2024

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 001/2024/INDEAMT

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Associação dos Usuários da Rodovia MT 473 - Associação da Estrada do Matão

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2024/01343

OBJETO: O presente Contrato de Doação tem como objeto 01 (um) veículo: MMC/L200 4X4 GL- ANO: 2011/2012 - COMBUSTIVEL: DIESEL - RENAVAM: 397702086 - PLACA: OAY5375- CHASSI: 93XPNK740CCB84059, avaliado no total de R$ 52.275,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Arnaldo Jose Bortolini

Presidente da Associação dos Usuários da Rodovia MT 473

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