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D.O. nº28726 de 19/04/2024
Extrato DOE 1° T. Apostilamento
D.O. nº28728 de 23/04/2024

Extrato do contrato

D.O. nº28729 de 24/04/2024
extrato publicação

EXTRATO DO CONTRATO N.º 009/2024/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2024/04091

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO -NDEA/MT.

LOCADOR: ANTÔNIO BRUNO.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Rua Padre Miguel Ortiz, n° 175, Centro - CEP: 78.773-000, no município de São José do Povo/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com valor anual de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) perfazendo em 36 (trinta e seis) meses o valor total estimado de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses iniciando a partir de 20/05/2024 à 19/05/2027.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. KLEBER JUNIOR DA SILVA - Matrícula n.º 252.574 e Fiscal Substituto o Sr. RICARDO OLIVEIRA ALVES - Matrícula n.º 142.675.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 17 de abril de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ANTÔNIO BRUNO - LOCADOR.

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