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D.O. nº28729 de 24/04/2024
EXTRATO PORTARIA 780.2024- CTR 155.2023 -LIMPEZA SJQM - Copia
D.O. nº28729 de 24/04/2024

PORTARIA Nº 842/2024/SDPG - Concede progressão funcional horizontal ao servidor Jean Henrique Viega

D.O. nº28730 de 25/04/2024
PORTARIA Nº 846/2024/SDPG Autoriza a dispensa de integrantes de núcleos

PORTARIA Nº 842/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5726/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Jean Henrique Viega

100805

Técnico Administrativo

Nível III

Classe D

Nível III

Classe E

15/03/2024

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de abril de 2024.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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