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PORTARIA Nº 45/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e previsto na Lei Complementar nº. 612, de 28 de janeiro de 2019, atendendo a Resolução nº. 007/2021/CEE/MT, Portaria 040/2022/SECITECI-MT e com base na Notificação 01/2024/CRSES/SRSEPS/GAB-SAEPS/SECITECI do Processo nº SECITECI-PRO-2024/01465.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Supervisora, conforme abaixo relacionada, para verificação in loco virtual, conforme Portaria nº 108/SECITECI/2022, das condições de oferta do Curso de Licenciatura em Geografia da UNEMAT, ofertado pelo Câmpus Universitário de Cáceres-MT.

Ma. Fátima Araujo Barbosa Possamai - Coordenadora de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Prof. Me. Olaurildes Corrente - Técnico

Prof. Dr. Rosemar Eurico Coenga - Técnico

Prof. Drª Francieli Santos Rossi - Técnica

Esp. Juliana de Oliveira Padilha - Técnica

Parágrafo único a Comissão indicada no caput terá prazo de 90 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI - CRSES, que após análise e validação, encaminhará à Instituição de Ensino Superior - IES supervisionada e ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT o teor do relatório, requisitando, caso necessário, as providências cabíveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de abril de 2024.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação