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D.O. nº28729 de 24/04/2024
023_ESPAÇO PLANTAS_01037
D.O. nº28729 de 24/04/2024

1_APOSTILAMENTO _PANTANAL VIGILÂNCIA_001-2020

D.O. nº28729 de 24/04/2024
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO SEAF-MT - EMPAER-MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2020/SEAF-MT (PROCESSOS: SEAF-PRO-2023/02584).

Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n° 001/2020/SEAF-MT, tem por finalidade a repactuação contratual para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O efeito financeiro será a partir de 01/01/2023 a 31/12/2023, devido a retroatividade da CCT/2023/2024-MTE Nº 000027/2023. Este aditivo está em conformidade com os artigos 57, II, e 65 da Lei 8.666/1993 e o Decreto Estadual 572/2016 que prevê a inserção da cláusula anticorrupção. O valor mensal do pagamento do contrato passa a ter o valor de R$ 32.758,78 (Trinta E Dois Mil E Setecentos E Cinquenta E Oito Reais E Setenta E Oito Centavos) por 12 (doze) meses, sendo o valor total de R$ 393.105,36 (Trezentos e Noventa e Três Mil e Cento e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos).

Contratante: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar-SEAF, CNPJ nº 03.507.415/0012-05.

Contratada: Pantanal Vigilância E Segurança Ltda, CNPJ: 08.282.597/0001-80.

Da Inalterabilidade: Ratificar as demais Cláusulas do Contrato original não abrangida neste instrumento.

Assinam: Pela SEAF o Secretário LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO e pela empresa PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, seu representante MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ.

Data da Assinatura: 19/04/2024.

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