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D.O. nº28729 de 24/04/2024
0249 - tornar sem efeito concessão de cadeiras Aparelho Auditivo
D.O. nº28729 de 24/04/2024

0250 - Tornar sem efeito concessão de cadeiras de rodas

D.O. nº28730 de 25/04/2024
0251 - FILA ZERO - MARÇO 2024 e remanescente fevereiro e janeiro-2024, novembro e dezembro-2023

PORTARIA Nº 0250/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

RESOLVE:

Art. 1º Tonar sem efeito a PORTARIA Nº 0242/2024/GBSES publicada no Diário Oficial Nº 28.728 de 23 de Abril de 2024, que dispõe sobre as diretrizes de concessão de Cadeiras de Rodas aos usuários dos Centros Especializados em Reabilitação habilitados na modalidade física pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 23 de abril de 2024.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 23 de Abril de 2024

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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