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D.O. nº28729 de 24/04/2024
Certidão de Conclusão do TAC nº 007/2023
D.O. nº28729 de 24/04/2024

Edital de Indeferimento 4050-2024

D.O. nº28729 de 24/04/2024
LICENÇA DUDCÁCERES - 23.04.2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do processo de licenciamento considerando que a capacidade produtiva da atividade está enquadrada como inferior ao limite do licenciamento trifásico sendo enquadrado como licença ambiental simplificada - LAS.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

4050/2024

Hermeson Lopes dos Santos

Alves de Souza e Lima Ltda. - Epp

03.089.459/0001-00

PT N°

176116/CIND/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 16 de abril de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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