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D.O. nº28719 de 10/04/2024
Extrato do Contrato 005-2024 - Gasolini
D.O. nº28729 de 24/04/2024

Ratificacao Autorizacao Dispensa 004-24 - AMPLIFICADOR

D.O. nº28736 de 06/05/2024
EXTRATO DA PORTARIA N 037.2024-CGE-COR

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2024/CGE

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas constantes aos autos do Processo n. CGE-PRO-2024/00386 (SIAG 0000386/2024), e AUTORIZO a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa BHT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 52.660.559/0001-41, para aquisição de 01 (um) Amplificador de Som Profissional Potência ALS 1200, para atender as demandas do auditório da Controladoria Geral do Estado, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para entrega única e imediata, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, do Decreto 1.525/22, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e demais legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único, do Decreto Estadual n. 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 18 de abril de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário-Controlador Geral do Estado - CGE MT

Contratante

*Republicado por ter saído incorreto no D.O. n. 28.728 página 7*

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